Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Sereno Lar" ou "Nós":

empresa individual de hospitalidade e cuidado de imóveis, com sede no Quadrado de Trancoso s/n, Centro, Trancoso — BA, CEP 45818-000.

"Cliente" ou "Você":

pessoa física ou jurídica que contrata, utiliza ou consulta os serviços oferecidos pela Sereno Lar.

"Serviços":

atividades de recepção de hóspedes, cuidado sazonal e parceria de hospedagem prestadas pela Sereno Lar, conforme detalhadas na Seção 3.

"Imóvel":

propriedade particular localizada em Trancoso ou arredores, sobre a qual os serviços são executados.

"Hóspede":

pessoa física que ocupa o imóvel do cliente durante uma ou mais temporadas.

"Acordo":

conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.

"Site":

plataforma digital acessível em serenolar.biz e suas subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato com a Sereno Lar, solicitar uma proposta, assinar um contrato de serviços ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua totalidade.

Para contratar os serviços da Sereno Lar, é necessário ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

Caso você esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para representá-la e vincular a empresa ao presente Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Sereno Lar oferece três modalidades de serviço voltadas ao cuidado de imóveis de temporada em Trancoso, Bahia:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade operacional da Sereno Lar e à localização geográfica do imóvel, restrita à região de Trancoso e imediações. Reservamo-nos o direito de recusar contratos que excedam nossa capacidade de atendimento qualificado.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o imóvel, incluindo condições estruturais, chaves, acessos e fornecedores preferidos;
• Comunicar qualquer alteração relevante com antecedência razoável (mínimo 48 horas para serviços avulsos; 15 dias para cancelamento de planos mensais);
• Manter os pagamentos em dia conforme as condições acordadas;
• Assegurar que o imóvel possua condições mínimas de habitabilidade e segurança para a execução dos serviços;
• Não utilizar os serviços da Sereno Lar para fins ilícitos, que causem dano a terceiros ou que violem regulamentações municipais, estaduais ou federais;
• Tratar com urbanidade e respeito toda a equipe e prestadores parceiros da Sereno Lar.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Site da Sereno Lar — textos, logotipos, fotografias, layouts, identidade visual e materiais institucionais — são de titularidade exclusiva da Sereno Lar ou utilizados mediante licença, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).

O cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o Site para fins relacionados à contratação dos serviços. É vedado reproduzir, adaptar, distribuir, sublicenciar ou comercializar qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Sereno Lar.

Fotografias do imóvel do cliente eventualmente produzidas no âmbito dos serviços permanecem de titularidade do cliente. A Sereno Lar poderá utilizá-las para fins institucionais somente mediante autorização expressa do proprietário.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços

Os valores são expressos em Reais (BRL) e correspondem às modalidades de serviço vigentes no momento da contratação. A Sereno Lar reserva-se o direito de reajustar seus valores, com comunicação prévia mínima de 30 dias.

6.2 Formas de pagamento

Os pagamentos podem ser realizados via transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou demais meios acordados entre as partes no contrato de serviço.

6.3 Vencimentos

Serviços avulsos (Retreat Welcome) são cobrados previamente ou no ato da confirmação. Planos mensais (Stillness Care e Sanctuary Hosting Partnership) têm vencimento no primeiro dia útil de cada mês de competência, salvo acordo diferente em contrato.

6.4 Atrasos e cancelamentos

Valores em atraso estarão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso, conforme legislação vigente. Cancelamentos de serviços avulsos realizados com menos de 24 horas de antecedência poderão resultar em cobrança de taxa operacional de 30% do valor contratado.

7. Prestação dos Serviços

Os serviços são prestados exclusivamente na região de Trancoso, Bahia, por equipe própria da Sereno Lar e/ou prestadores parceiros locais selecionados com critério.

O escopo de cada serviço é definido na proposta ou contrato firmado entre as partes. Solicitações fora do escopo acordado podem ser atendidas mediante análise de viabilidade e ajuste de valores.

Situações de força maior — como eventos climáticos severos, interdições de acesso ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Sereno Lar — podem impactar prazos de execução, sem caracterizar inadimplência.

Relatórios mensais, quando previstos no plano contratado, serão enviados ao e-mail cadastrado pelo cliente até o décimo dia útil do mês subsequente.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Sereno Lar atua como prestadora de serviços operacionais de hospitalidade e cuidado de imóveis. Não assumimos responsabilidade por:

• Danos estruturais preexistentes no imóvel que não tenham sido comunicados à Sereno Lar;
• Atos ou omissões de fornecedores terceiros independentes contratados pelo próprio cliente;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes derivados da utilização ou não dos serviços;
• Comportamento dos hóspedes dentro do imóvel, cujos danos são de responsabilidade do próprio cliente ou dos hóspedes;
• Interrupções de serviços públicos (energia, água, internet) alheias ao controle da Sereno Lar.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Sereno Lar fica limitada ao valor pago pelo cliente nos três meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Sereno Lar, seus colaboradores e prestadores parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso inadequado dos serviços; (c) informações incorretas fornecidas pelo cliente; ou (d) atos ou omissões de hóspedes indicados pelo cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, ressalvadas as especificidades de cada modalidade.

A Sereno Lar poderá rescindir o acordo imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de: violação grave destes Termos, conduta inadequada do cliente ou hóspedes, inadimplência superior a 30 dias ou fornecimento de informações falsas.

A rescisão não exime o cliente das obrigações financeiras já vencidas. Cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante diálogo direto, no prazo de 15 dias corridos a partir da comunicação escrita do conflito.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Seguro — BA, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

13. Alterações nos Termos

A Sereno Lar pode atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas. Atualizações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no Site, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

A continuidade do uso dos serviços ou do Site após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso discorde, o cliente deverá formalizar o encerramento dos serviços antes da data de vigência.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: